sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Presidenta Dilma anuncia Nelson Barbosa para a Fazenda e Valdir Simão para o Planejamento

Simão e
Valdir Simão (E) assumirá o Ministério do Planejamento e Nelson Barbosa vai para o Ministério da Fazenda. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Confira, abaixo, íntegra da nota à imprensa divulgada pelo governo na noite desta sexta-feira (18).
A presidenta Dilma Rousseff anunciou, hoje, dois nomes da equipe econômica do seu ministério. 
Para o Ministério da Fazenda, a presidenta indicou o sr. Nelson Barbosa. O novo titular do Ministério do Planejamento será o sr. Valdir Moysés Simão.
A presidenta agradece a dedicação do ministro Joaquim Levy, que teve papel fundamental no enfrentamento da crise econômica, e deseja muito sucesso nos seus desafios futuros.
Assume interinamente, como ministro-chefe da CGU, o sr. Carlos Higino Ribeiro de Alencar.
Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Ações da Presidenta Dilma Vana Roussef

Posted: 18 Dec 2015 06:58 AM PST
A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (18), o decreto que regulamenta a Zona Franca Verde, na Amazônia. O documento isenta de imposto sobre produto industrializado (IPI) os produtos caracterizados como sendo de origem da biodiversidade.
Segundo Dilma, a regulamentação “fortalecerá as áreas de livre comércio instaladas nas regiões fronteiriças na Amazônia legal, além de estimular o desenvolvimento dessas regiões de forma ambientalmente sustentável”.
Dillma destaca que a regulamentação fortalecerá as áreas de livre comércio instaladas nas regiões fronteiriças na Amazônia legal. Foto: Roberto Stuckert Filho/PRDillma destaca que a regulamentação fortalecerá as áreas de livre comércio instaladas nas regiões fronteiriças na Amazônia legal. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta explicou que para a isenção do tributo ser concedida é necessário que a matéria-prima utilizada seja de origem regional, ou seja, resultante da extração, coleta, cultivo ou criação animal.
Em seu discurso a presidenta citou a Conferência do Clima de Paris (COP21), que definiu compromissos ambiciosos de todos os países do mundo ao definir o limite do aumento da temperatura do planeta em até 2ºC, na direção de atingir 1,5ºC.
Faz todo sentido assinar esse decreto nesse momento porque ele compõe as condições para que nós possamos conquistas essa trajetória que a Conferência do Clima previu”, destacou.
Durante a cerimônia, a presidenta também assinou um segundo decreto que promulga acordo entre Brasil e Colômbia e cria a Zona de Regime Especial fronteiriço entre as cidades de Tabatinga (AM) e a cidade colombiana Letícia.
“Ao promulgar esse acordo simplificamos a vida das pessoas e das empresas”, enfatizou a presidenta. “Com esse regime, as operações comerciais praticadas por empresas dos dois países na região vão poder ser realizadas seguindo procedimentos simplificados e com isenção de tributos federais incidentes em operações de exportação”.
Posted: 18 Dec 2015 02:00 AM PST
Agenda presidencialA agenda da presidenta Dilma Rousseff nesta sexta-feira (18) começa às 10h, no Palácio do Planalto, com a assinatura do Decreto que regulamenta a Zona Franca Verde.
Depois, às 15h, Dilma se reúne com representantes de entidades sindicais e empresariais, também no palácio.
*Agenda sujeita a alterações ao longo do dia. Para atualizações, acesse o Portal Planalto.
Posted: 17 Dec 2015 05:07 PM PST
Para a presidenta Dilma, o Museu do Amanhã nos capacita a entender nossa história e construir um amanhã melhor. Foto: Roberto Stuckert Filho/PRPara a presidenta Dilma, o Museu do Amanhã nos capacita a entender nossa história e construir um amanhã melhor. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Roussef afirmou nesta quinta-feira (17) que o Museu do Amanhã, na Praça Mauá, no Rio de Janeiro, faz uma conexão entre o passado do Brasil, tão marcante nessa cidade que foi a antiga capital do País, onde se passou grande parte da história do império e da República Velha, com o futuro.
Para ela, a importância dessa conexão é que nos capacita a entender nossa história e construir um amanhã melhor. Por isso, acrescentou, o museu já faz parte do patrimônio histórico e cultural do Brasil, assim como o Museu de Congonhas,inaugurado por ela nesta semana, em Minas Gerais.
Inauguramos aqui um patrimônio histórico do País. Ele é um patrimônio histórico mesmo sendo tão novinho. Lá em Congonhas, é patrimônio histórico da humanidade. Daqui a pouco, o Museu do Amanhã será um patrimônio histórico da humanidade e transformará toda essa região aqui em um grande local para expressar a história do nosso País. O Rio tem a trajetória da nossa vida política também, e ela deve ser preservada”, afirmou.
A presidenta disse também que o local será um dos maiores símbolos da cidade para receber a todos as pessoas que forem à cidade prestigiar as Olímpiadas Rio2016“Acredito que esse museu será um dos maiores representantes do País que queremos construir, e teremos extrema honra de mostrá-lo a todos que virão nas Olimpíadas”.
Posted: 17 Dec 2015 02:08 PM PST
Um novo marco para a cidade do Rio de Janeiro. Assim pode ser definido o Museu do Amanhã, novo espaço de lazer, cultura e educação que será inaugurado nesta quinta-feira (17) pela presidenta Dilma Rousseff.
Localizado na Praça Mauá, no centro da capital fluminense, o Museu do Amanhã é um museu de ciência que traz na essência a reflexão sobre o mundo que queremos. Hugo Barreto, diretor da Fundação Roberto Marinho, que foi a idealizadora do projeto em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro, explica que o novo museu lida de maneira inovadora com o conhecimento e a visão do que é o futuro.
Posted: 18 Dec 2015 12:46 PM PST
AdamsAdams: “Impeachment ocorre por atos que representem condutas vedadas. É preciso que existam fatos objetivos, concretos e provados para justificá-lo”. Foto: Renato Araujo/ABr
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta sexta-feira (18) que o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff não é “processo de popularidade” nem “pesquisa de opinião”. Segundo o ministro, o impeachment ocorre quando há a identificação de atos que representem condutas vedadas. Adams reforçou que é preciso que existam fatos objetivos, concretos e provados para justificá-lo. “Se não existe isso, é um processo artificioso, manipulado, e isso a Constituição veta”, disse.
As afirmações foram feitas pelo ministro em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. Adams destacou ainda que a agenda do impeachment não é a única que o País precisa enfrentar, abrindo a possibilidade de que o Congresso Nacional seja convocado durante o recesso de fim de ano. “Tem agendas econômicas, medidas provisórias, diversas medidas que precisam avançar e ser consolidadas”, explicou. “Se a presidenta assim entender, justifica sim a convocação”.
O ministro comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu a maneira como foi formada a comissão especial na Câmara (com votação secreta e candidaturas avulsas) é inconstitucional.
“Isso é aplicar a Constituição. A proposta que o Supremo adotou é o padrão Collor. Não foi isso que aconteceu em 92? As comissões foram votadas abertamente, o processo foi aberto, o Senado não era obrigado a instalar. Por que aqui tem que ser diferente?”, questionou Adams.


terça-feira, 15 de dezembro de 2015



Dilma sanciona projeto que muda regras nas parcerias entre a administração pública e OSCs

marco

Alterações passam a valer a partir de 23 de janeiro de 2016

Novas regras para parcerias voluntárias entre a administração pública e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foram aprovadas nesta segunda-feira (14) pela presidente Dilma Rousseff.

A medida divulgada hoje (15) no Diário Oficial da União sanciona o Projeto de Lei de Conversão (PLV 21/2015), oriundo da Medida Provisória (MP) 684/2015, com sete dispositivos vetados por "contrariedade ao interesse público".
O PLV reformulava alguns pontos propostos no texto original da Lei de Fomento e Colaboração (13.019/2014) que entrará em vigor em 23 de janeiro 2016. Aos municípios a aplicação das novas regras valerá somente a partir de 1º de janeiro de 2017.
Para Laís Lopes, assessora especial da Secretaria de Governo, “a maioria dos vetos retoma algumas poucas redações que ficaram melhores no texto original do que no PLV". Dentre as alterações propostas, Lopes destaca que o debate sobre a revogação dos títulos de Utilidade Pública Federal é exemplo de um dos pontos que ainda deverão ser aprofundados.
Ainda segundo Laís, com as novas regras será dada maior transparência às parcerias estabelecidas e as OSCs terão mais estímulo para atuação em rede.

Lei entrará em vigor em 23 de janeiro 2016. Aos municípios a aplicação valerá somente a partir de 2017. Imagem: Divulgação

Tramitação
Editada pela presidenta Dilma Rousseff em 22 de julho deste ano, a MP 684/2015 alterou a entrada em vigor da Lei de Fomento e de Colaboração a pedidos de organizações e municípios que alegaram ser necessário mais tempo para se adequarem às exigências da lei, que trata das parcerias entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e poder público.
Após ter sido assinada pelo Executivo, a MP 684/2015 foi enviada ao Congresso Nacional e recebeu, no período de 23 de julho a 08 de agosto, 152 emendas apresentadas por 39 parlamentares de diferentes partidos. As emendas à MP foram analisadas e votadas pela Comissão Mista do Congresso.

Portanto, são estes pontos aprovados que alteram os dispositivos da Lei 13.019/2014.

OSCs no Brasil
Atualmente, existem no Brasil 323 mil OSCs, segundo dados do Mapa das Organizações da Sociedade Civil. Das organizações existentes no País, de 2008 a 2014, mais de 45 mil estabeleceram algum tipo de relação com a União – como participação em conselhos ou comissões e repasse de recursos.
Do total de OSCs pesquisadas, 3,5% acessaram recursos públicos da administração pública federal no período pesquisado.
Sobre o aspecto trabalhista, ainda considerando dados do Mapa, as OSCs estabeleceram vínculos formais com 2,2 milhões de trabalhadores. Entretanto, 75% das organizações desenvolvem suas atividades sem trabalhadores formais, indicando a possibilidade de trabalho voluntário ou contratação de serviços de terceiros. Por outro lado, 1% delas, as consideradas de grande porte, tem em seus quadros funcionais mais de 100 trabalhadores por organização.

Marília Marques – Ascom/SG

domingo, 13 de dezembro de 2015



A SEMANA DA PRESIDENTA https://mail.google.com/mail/u/0/#inbox/1519806b0a9ea976?projector=1

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II, além do cumprimento das exigências técnicas que haviam sido feitas pela Anvisa para comprovar a segurança da vacina.
11122015-STUK6357-Editar
Posted: 11 Dec 2015 10:41 AM PST
A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (11) que as atitudes corajosas e heroicas das pessoas e instituições homenageadas na 21ª edição do Prêmio Direitos Humanos são uma inspiração na luta de milhões de cidadãos anônimos que combatem o preconceito em todas as suas formas.
Dilma acrescentou que luta e coragem foram essenciais para que o Brasil chegasse a conquistas recentes importantes, reconhecidas pela ONU, como a superação da fome e da extrema pobreza, “que sempre foram barreiras ao pleno exercício da cidadania”.
Presidenta entrega o prêmio “Prevenção e Combate à Tortura” ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, durante entrega do Prêmio Direitos Humanos 2015. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta lembrou que nos últimos anos o governo ampliou e democratizou o acesso à educação, com uma bem-sucedida política de cotas. Outros avanços importantes aconteceram com o Programa Universidade Para Todos (Prouni), além do Programa de Financiamento Estudantil (Fies).
“Com essas políticas, mudamos a cor da universidade do nosso País”, disse Dilma.
Ela também destacou políticas na área de educação, habitação e enfrentamento à violência contra a mulher. “Com o Mais Médicos, levamos profissionais e serviços de saúde a todos os recantos do País, com o Mais Médicos, em especial ao interior. Ampliamos o acesso à moradia diga com o Minha Casa Minha Vida. Estruturamos uma rede de combate à violência contra as mulheres”. Segundo ela, esse último esforço foi coroado com a construção das Casas da Mulher Brasileira, destacou.
Além disso, a presidenta falou sobre a importância do Estatuto da Juventude, instituído em agosto de 2013, que protege a todos e, em especial, a população jovem negra. “Trabalhamos também de forma permanente pela valorização da nossa população idosa, que contribuiu e continua a contribuir para o nosso presente e o nosso futuro”, ressaltou.
Governança da internet
A presidenta Dilma fez referência ainda à sua luta em defesa de uma internet global e democrática. “O Marco Civil da Internet nos colocou na vanguarda mundial da proteção dos direitos dos cidadãos neste mundo novo e dinâmico da internet ao assegurar a sua neutralidade, ao proteger a privacidade e ao garantir a não interferência do poder econômico ou do poder político nesta rede”.
Ao mesmo tempo, afirmou ela, “instituímos uma política ousada e consistente de direitos dos consumidores. Enfrentamos o desafio de contar a história do período de exceção com o trabalho da Comissão da Verdade. Enquanto a Lei de Acesso à Informação vem proporcionando transparência às ações do Estado e é um potente instrumento de vigilância para os cidadãos [sobre a administração pública]”.
Desafios futuros
Dilma alertou que é preciso ter consciência de que, para cada um desses avanços, há um novo desafio.
“A violência contra a juventude, principalmente a juventude negra e contra a população LGBT, assim como contra a população de rua, a intolerância religiosa, precisam ser enfrentadas. Há ainda muito a avançar na garantia dos direitos dos povos indígenas, na garantia dos direitos dos povos quilombolas e das comunidades tradicionais, começando pela defesa do seu direito à terra. Precisamos garantir qualidade de educação em todos os recantos do território brasileiro, bem como promover a inclusão digital de todos”.
A presidenta citou ainda a necessidade de combater a violência, por meio de um sistema de segurança público integrado, eficiente e cidadão.
“A lista de desafios é grande, até porque nossa trajetória de Nação – a gente tem de ter consciência disso – foi marcada, ao longo de nossa história, em sua grande parte, pelo compromisso com poucos e pela exclusão da maioria. Carregamos, ainda, o ônus da escravidão”.
Ela ressalvou que o trabalho dos agraciados com o Prêmio Direitos Humanos 2015 demonstra que há motivos para se ter confiança que mais passos consistentes serão dados em favor dos direitos humanos no Brasil.